A licença concedida à SATA em 1942: uma autorização prematura?*

“…sou gerente duma sociedade açoreana de transportes aéreos, a quem foi dada a concessão, com exclusivo, de voar sobre os Açores, entre os Açores e o Continente.” – Augusto Arruda em entrevista conduzida por Natália Correia, no Jornal Portugal, Madeira e Açores (23-07-1945).

A SATA foi constituída em 21 de Agosto 1941, mas apenas começou a operar em 15 de Junho de 1947. Já tem sido afirmado que esse lapso de tempo se deveu às dificuldades em obter o licenciamento.

No entanto, a primeira licença não demorou longos anos a ser obtida. Foi atribuída logo em meados de 1942. Não tendo conseguido aceder aos textos integrais do requerimento, nem da licença, há aspectos que ainda não conseguimos ver totalmente esclarecidos sobre as circunstâncias e o âmbito da licença solicitada.

O jornal Portugal, Madeira e Açores, na sua edição de 23 de Julho de 1942, sob o título “Carreiras Aéreas Inter-Insulares”, relatava que “ A Sociedade Açoreana de Estudos Aéreos (…)requereu a Sua Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho que lhe fosse concedido o exclusivo da exploração das carreiras aéreas inter-insulares do arquipélago que voando sobre as três capitais Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, promovam, nesta última, a ligação aos Clippers que a escalam na sua carreira entre Nova York e Lisboa.

Pela sua importância, o assunto foi submetido a longo estudo, tendo Sua Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho determinado que àquela Sociedade sejam facilitadas as condições necessárias para que a sua existência tenha continuidade e possa com ela resolver, a contento das três principais ilhas dos Açores, o problema das suas comunicações”.

É interessante notar que, segundo este relato, a rede de rotas teria como vértice a Hortapara ligação aos Clippers que ali faziam escala. Esta solução fazia sentido pois, ao tempo, a Horta era a única escala dos voos internacionais. Por conseguinte, tudo parece indicar que o projecto inicial da SATA seria operar um pequeno hidroavião, pois embora na Terceira e S. Miguel já existissem precárias pistas militares, nem isso existia no Faial.

Esta solução representaria o retomar de um projecto surgido no final dos anos vinte, pois, em 23 de Fevereiro de 1928, o cônsul americano em Ponta Delgada informava, telegraficamente, “que se vai criar uma companhia com capitais germânicos que tem como objectivo assegurar as ligações aéreas entre as principais ilhas dos Açores, usando hidroaviões Junkers.” (1)

O Presidente do Conselho, por despacho de 30 de Julho de 1942, concedeu à SATA uma licença nos seguintes termos: “O Governo pensa na constituição de uma sociedade de tráfego aéreo, devendo ser a orientação a seguir concentrar naquela as linhas que se haja de explorar. Não há porém nada assente quanto ao tráfego entre as ilhas. Prudentemente, pois, só pode considerar-se o pedido para concessão provisória e precária e com o compromisso de fusão da sociedade e integração da carreira na sociedade e rede a estabelecer se isso vier a ser julgado necessário ou conveniente” (2)

Este despacho não menciona as linhas a explorar, mas parece que se confina às operações “entre as ilhas”.Acontece, porém, que a Informação nº 11, de 26 de Maio de 1944, da Secretaria Técnica do Conselho Nacional do Ar, dirigida ao Presidente do Conselho, referenciava que: “ De 1938 até hoje interessaram-se pelo estabelecimento de linhas aéreas de longo curso as seguintes entidades:(…)Há porém a considerar: (…) 5 – Sociedade Açoreana de Estudos Aéreos, Lda, interessada na eventual exploração da linha Lisboa – Açores que, a título precário, lhe foi concedida.”(3)

Verifica-se, assim, que, em momento anterior à data desta Informação, tinha sido concedida à SATA (Sociedade de Estudos) uma autorização que incluía, também, o direito para operar entre os Açores e Lisboa, o que é confirmado por Augusto Arruda (ver abaixo), embora isso não pareça estar em total concordância com o teor do despacho de 30 de Julho de 1942, que se refere apenas ao tráfego entre as ilhas.

Não obstante o provável entusiasmo dos fundadores da empresa, esta autorização viria a revelar-se prematura, uma vez que não estavam reunidas as condições que permitissem iniciar a exploração dos serviços aéreos. Desde logo, a II Guerra Mundial estava no seu auge, sendo incerto o seu desfecho. Temia-se um possível ataque aos Açores e não era fácil encontrar aviões disponíveis.

É o que resulta das palavras de Augusto Arruda: “O motivo da minha deslocação à América foi o seguinte: sou gerente duma sociedade açoreana de transportes aéreos, a quem foi dada a concessão, com exclusivo, de voar sobre os Açores, entre os Açores e o Continente. Tendo sido dada essa concessão no meio da guerra, adveio uma série de dificuldades entre as quais avulta a escassez de material necessário e a impossibilidade de o adquirirmos. Fui à América para removê-las, na medida do possível, e conseguir que fosse executada a concessão. Posso dizer que considero resolvidos todos esses problemas, havendo apenas algumas dificuldades burocráticas a vencer dentro em breve e, então, serão estabelecidas as novas carreiras aéreas. ”(4)

A referência a este novo ambiente internacional é, também, mencionada na escritura de 17 de Fevereiro de 1947: “havendo sido feita pelo Governo Português concessão, embora provisória e precária, para o fim da referida ligação por via aérea e permitindo agora as circunstancias internacionais levar a efeito esse empreendimento”.

Está sinalizada uma autorização concedida à SATA por despacho do Presidente do Conselho, de 5 de Agosto de 1945 (5), mas não foi possível ter acesso ao mesmo. Este despacho, se existiu, poderá ter sido a reconfirmação do anterior despacho, dado terem decorrido três anos sem que a operação tivesse sido iniciada. De qualquer forma, todas as menções encontradas reportam-se ao despacho de 1942, cuja concessão provisória e precária”vigorou durante cerca de trinta anos, como veremos adiante.


 

NOTAS:

*Este texto com ligeiras alterações faz parte do artigo “O Processo de Participação da TAP no Capital da SATA em 1972: negócio ou imposição política?”, que foi inserido no dossier temático Asas Sobre o Atlântico da revista Atlântidado Instituto Açoriano de Cultura, vol. LXII – 2017.

(1) António José Telo, Os Açores e o Controlo do Atlântico, ASA, 1993, p. 217.

(2) Esta transcrição foi feita a partir do texto incluído no Despacho do Ministro das Comunicações, de 11 de Dezembro de 1970 – Política Aérea dos Açores.

(3) Documento disponível no Arquivo Nacional – Torre do Tombo. Esta Informação versa sobre o requerimento do Consórcio Aeronáutico formado pelas Companhia Colonial de Navegação, Companhia Nacional de Navegação, Companhia Insulana de Navegação, Companhia de Navegação Carregadores Açoreanos e Aero-Portuguesa, que se propunham constituir uma sociedade para estabelecer linhas aéreas para as colónias portuguesas, Brasil, Norte da Europa e outras se mostrassem convenientes. Curiosamente, a Informação realça que “Empresa Insulana de Navegação oficiou a informar que o facto de fazer parte do Consórcio não invalida o pedido apresentado para explorar uma carreira de navegação aérea entre Lisboa-Açores-Madeira em complemento da sua exploração marítima (…).”

(4) Jornal Portugal, Madeira e Açores, de 23 de Julho de 1945, entrevista conduzida por Natália Correia.

(5) Diniz Ferreira, Elementos de Aeronáutica Civil Nacional e Internacional, 2ª ed., 1952, p. 339.

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