A definição dos serviços aéreos inter-ilhas

Ao longo das já mais de quatro décadas em que vigora o regime autonómico, as visitas governamentais às diversas ilhas são caracterizadas pelo levantamento das necessidades que as entidades locais consideram mais prementes, ponto de situação dos projectos em curso, inaugurações, lançamento de primeiras pedras e anúncios de novos iniciativas.

No início, tal era o atraso e a falta de infraestruturas que, em algumas ilhas, tudo era urgente: portos, aeroportos, hospitais, estradas, escolas, etc.

Construídas as infraestruturas básicas, começou quase de imediato a demonstração da necessidade de as melhorar e a exigência de mais e melhores serviços, sobretudo no domínio das acessibilidades. Assim, tornou-se frequente que, em cada visita do Governo, integrasse o rol das exigências/necessidades: aumentar os cais, acrescentar e/ou alargar as pistas dos aeroportos, melhorar as aerogares e, persistentemente, o incremento do número de ligações aéreas.

Em consonância, o Governo Regional, durante as visitas estatutárias ou fora delas, em circunstâncias politicamente oportunas, vai anunciando voos adicionais em ligações já existentes e, também, embora menos frequentemente, a introdução novos serviços, como atestam alguns exemplos recentes:

– Em 26 de Fevereiro, em resposta ao pedido do Conselho de Ilha para a criação ligações directas entre a Graciosa e São Miguel, o Governo Regional anunciava que, entre Junho e Setembro, iria ser efectuada uma ligação entre Ponta Delgada e a Graciosa – Ponta Delgada-Graciosa-Terceira-Ponta Delgada. Segundo afirmações atribuídas pela imprensa ao Presidente do Governo, a decisão “permitirá testar uma ligação que passa pelo reforço dessa conectividade directa no acesso à Graciosa”; “é uma abordagem que será importante também para o próprio processo de renovação das obrigações de serviço público no transporte aéreo inter-ilhas” – a operação permitiria ajuizar sobre a viabilidade da rota.

– A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, em intervenção na Assembleia Legislativa Regional, em 13 de Março, acerca da acessibilidade aérea ao Corvo, para além de anunciar frequências adicionais nas ligações entre aquela ilha e as Flores e Horta, assegurava que, “ainda este ano, passará a ser realizada, pela primeira vez, uma ligação directa entre Ponta Delgada e o Corvo, nos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro”.

– O Presidente do Governo, em 26 de Março, nas Flores, anunciou que “na época alta de 2019, a ilha das Flores, quer nas ligações Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada, quer nas ligações Terceira-Flores-Terceira, terá um aumento de cerca de sete mil lugares, reforçando-se, assim, a capacidade de transporte aéreo, que disponibilizará um total superior a 76 mil lugares”.

É natural a preocupação dos responsáveis de cada ilha com a acessibilidade aérea, embora se compreenda menos que o assunto tenha de ser tratado e decidido pelo Governo de forma casuística. Assim como não existe a necessidade de experimentação, porque as tecnologias da informação permitem conhecer, de forma muito aproximada, a origem/destino dos passageiros dentro da rede de uma transportadora aérea.

Em 2015 foram impostas obrigações de serviço público (OSP) nos serviços aéreos inter-ilhas, constituídos por catorze rotas, tantas são as ligações aéreas entre as ilhas, agora acrescidas de mais duas rotas – Ponta Delgada-Graciosa e Corvo-Ponta Delgada.

Acontece que, na definição das capacidades e frequências mínimas, nas OSP de 2015, foi reduzido o número de frequências directas entre Ponta Delgada e as ilhas em que tais ligações existiam, com excepção da rota Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada, que beneficiou de um grande aumento. Esta solução parece traduzir a orientação de uma maior concentração na Terceira da distribuição dos passageiros para o Grupo Central e Ocidental, o que, em parte, é agora contrariado pelas novas ligações directas do Corvo e da Graciosa a Ponta Delgada.

No actual contexto de liberalização das ligações aéreas entre o Continente a Terceira e São Miguel, bem como de liberalização dos encaminhamentos, fará sentido ajustar as OSP inter-ilhas conferindo-lhe maior flexibilidade.

Registando um crescente número de operações para o continente português e América do Norte, a Terceira pode proporcionar um adequado ponto de entrada/saída aos passageiros com origem ou destino ao Grupo Central e, eventualmente, ao Grupo Ocidental. Por isso, deve ter ligações em quantidade e qualidade para as ilhas que integram aqueles Grupos, bem como para São Miguel. No entanto, não faz sentido que os passageiros com origem ou destino a São Miguel, ou que pretendam utilizar este aeroporto como porta de entrada ou saída, sejam obrigados a transitar pela Terceira.

É provável que, em determinados períodos da época baixa, a escassez do tráfego torne mais económica a consolidação dos passageiros num voo circular, via Terceira. Porém, isso não pode ser a regra, tanto mais que em época de maior procura essa solução implicaria maiores custos.

Existe uma multiplicidade de interesses normalmente associados às motivações de quem viaja: os residentes que se deslocam a outra ilha; os residentes e não residentes que viajam em ligação com voos de/para o exterior; os não residentes que se deslocam em circuitos turísticos entre as ilhas, etc. Será impossível que todas ligações entre duas ilhas tenham os horários mais adequados a cada um dos diversos tipos de viajantes. Isso apenas seria possível – e apenas tendencialmente – com um aumento do número de frequências em horários diversificados, mas os custos disparariam, mesmo que os voos fossem operados em aviões mais pequenos, sem falar nas limitações das horas de operação em alguns dos aeroportos.

Nas actuais circunstâncias, a solução possível em relação às ilhas “mais periféricas” será, como tem sido, alternar a oferta de voos ajustados aos vários interesses, nomeadamente, oferta de ligações  in/out ao exterior

Embora existam algumas vantagens em definir e concessionar as OSP para um período de cinco anos, é discutível se não se tratará de um prazo demasiado longo num sector sujeito a alterações frequentes, de que são exemplo recente a operação da DELTA, o aumento dos voos da TAP para a Terceira e para Ponta Delgada e os indícios de que esta empresa, em breve, fará voos transatlânticos com escala nos Açores.

Justificando-se a liberdade de encaminhamento para os residentes nas ilhas sem ligação directa ao exterior, justificar-se-á uma revisão restritiva nos demais casos.

Dentro de um ano, terão de ser definidas novas OSP para os serviços aéreos inter-ilhas que hão-de ser novamente concessionados mediante concurso público internacional. É, pois, a altura oportuna para equacionar todos estes e outros assuntos, em concertação com as entidades públicas e privadas locais, para que as OSP constituam um quadro de base com grande aceitação. Deste modo, talvez se minimize a necessidade de decisões casuísticas a introduzir voos aqui e além, ao sabor de conveniências do momento.

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