Sindicatos e aviação em ditadura

Costumamos referir-nos aos 48 anos do regime autoritário em Portugal, ligando o golpe militar de maio de 1926, que acabou com a I República, até à revolução de abril de 1974. Para sermos mais precisos, contudo, convém reter que a principal figura da ditadura, Salazar, ascendeu ao poder em 1928, passou cinco anos a endireitar as finanças públicas, fez publicar a Constituição corporativa em 1933, e dominou o Estado Novo até 1968.

O regime corporativo consentia na existência de sindicatos mas proibia qualquer ação de pressão coletiva, e particularmente as greves. Nos anos quarenta, depois da II Guerra Mundial, Salazar teve que mostrar alguns sinais de abertura para que o regime não se isolasse completamente do mundo, mas os sindicatos existentes tinham a sua atividade limitada a organizar colónias de férias, excursões e iniciativas desportivas ou a manter postos de assistência médica. Nas décadas de 1950 e 1960, aventuraram-se à conquista de carteiras profissionais e de contratos coletivos de trabalho.

A aviação civil tinha começado a desenvolver-se nos ano vinte. Quando, em 1927, foi criada, pelo Governo de então, a primeira Repartição de Aviação Comercial, batizada em 1929 como Conselho Nacional do Ar, não havia qualquer Companhia de Aviação portuguesa que se comparasse com a KLM, existente desde 1919; com a Latécoère, criada em 1918 e que viria a dar origem à Air Franceem 1933; com a DLR, formada em 1919 e transformada em Lufthansa em 1926; com a Imperial (futura British) Airwaysde 1924, ou com a Pan American, constituída em 1927. As experiências dos SAP-Serviços Aéreos Portugueses, da SPELA-Sociedade Portuguesa de Estudo e Linhas Aéreas, ou, mais tarde, da Aero Portuguesa, não tiveram sucesso, ainda que se possa identificar nesta última as origens remotas da TAP, que, como se sabe, foi criada em 1945 e começou a voar regularmente no ano seguinte.

Terão havido interesses sindicais ligados à atividade da aviação estrangeira em Portugal, mas a sua organização só se nota a partir de 1950, quando o Sindicato do Empregados da Marinha Mercante passa a abranger a Aeronavegação nos seus estatutos e inclui, no ano seguinte, um representante da aviação nos seus corpos gerentes, ao mesmo tempo que cria uma comissão técnica para a aviação.

Ora, a aviação portuguesa, na altura, era muito incipiente: a TAP voava havia quatro anos e a SATA, três, a atividade sindical existente tinha origem nas companhias estrangeiras que operavam também em Portugal. Com efeito, houve, desde 1949, um CCT-Contrato Coletivo de Trabalho aplicável aos empregados da aviação estrangeira em Portugal, o qual foi estendido aos da TAP em 1955. A companhia de aviação portuguesa adoptaria a sua própria Convenção Coletiva de Trabalho em 1962, quando já se preparava para entrar na era do jato, e, no ano seguinte, começava a negociar um CCT que demorou sete anos a concluir-se, em 1970.

Ainda se mantinha a ditadura, mas a substituição de Salazar por Caetano abriu a oportunidade para a luta pelo fim dos sindicatos corporativos: em 1970 foi criada a Intersindical e, em 1973, foi mesmo dura a luta na TAP: em julho, a polícia carregou sobre os trabalhadores, em violentos confrontos, para os impedir de reunir em plenário.

O “núcleo” de aeronavegação constituído no Sindicato da Marinha Mercante não foi suficiente para manter unidas todas a categorias profissionais em crescimento: em 1955 o pessoal de voo criou um sindicato próprio, que, durante vinte anos, manteve juntos pilotos, técnicos de voo e tripulantes de cabina.

Nos Açores, o primeiro aeroporto construído foi, em 1930, o da Achada, na Terceira, para o qual, a nossa aeronáutica militar de então ainda fez alguns voos, a partir do de Santana, em S. Miguel, aberto em 1941, mas foi com a abertura do das Lajes em 1943 e do de Santa Maria em 1945, que se tornou realizável ligar estas três ilhas por avião, ao mesmo tempo que a aviação internacional utilizava os Açores como ponto de escala para ligar a Europa à América.

A SATA, criada em 1941, começaria a voar em 1947.

Na fase final da ditadura, depois da morte de Salazar, os trabalhadores da SATA procuraram organizar-se para virem a ser abrangidos pelas mesmas condições contratuais vigentes na TAP.

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