Críticas e diatribes!…

Artigo publicado pelo autor no Correio dos Açores de 04.10.2019

A SATA “ao serviço transporte aéreo insular, apesar de todas as críticas e diatribes, fez até agora o seu melhor (…) nas contingências do boletim meteorológico e das pocinhas de Santana, ninguém faria melhor ou talvez igual (…)”. Assim escrevia o Correio dos Açoresem 29 de Agosto de 1969, numa altura de grande desenvolvimento do transporte aéreo nos Açores que colocava muitos desafios à empresa. Esta breve citação mostra que vêm de longe as críticas à SATA.

Com a institucionalização do regime democrático e a transformação em empresa pública, a SATA passou a ser, também, arena de confrontação política, que a expõe a redobrado ruído.

Hoje, embora sem as “pocinhas de Santana”, a SATA tem muitas, grandes e variadas poças no caminho.

As criticas com mais ou menos razão e grau de contundência são inerentes a uma sociedade aberta. Compreende-se o agastamento dos passageiros que sofreram transtorno nas suas viagens; a preocupação das associações empresariais e entidades locais pela insuficiência dos serviços oferecidos; as diferenças de opinião dos partidos; a curiosidade e afã dos jornalistas; o interesse dos comentadores. Afinal, o transporte aéreo é essencial e factor estruturante da economia numa região insular.

No entanto, o assunto é demasiado sério para ser tratado com maledicências e atoardas que, afinal, constituem meras distracções, que apenas servem para desviar a atenção para questões episódicas transformadas em padrão.

O jornalismo de investigação desempenha um papel social da maior importância. São conhecidos muitos casos em que se deveu à investigação jornalística a descoberta e denúncia de irregularidades que constituíram escândalos políticos, económicos e, até, criminais. É uma actividade que envolve riscos, entre os quais o de ser processado e, no limite, a perda da vida. O interesse público por um lado, e, por outro, a observância de boas práticas que decorrem dos princípios éticos e deontológicos da profissão serão indispensáveis para a consistência, seriedade e reconhecimento do trabalho.

Vem isto ainda a propósito do programa da TVI sobre a SATA que só recentemente pude visionar.

Ainda recentemente escrevi neste jornal sobre a importância do chamado Triângulo para caracterização dos Açores e sobre os serviços aéreos para aquelas ilhas, pelo que não tenho qualquer pedra no sapato.

Dito isto, parece-me que o dito programa transmitiu ao país uma ideia incorrecta, algo degradante e maledicente. Não cabendo no âmbito deste artigo uma análise detalhada do que foi dito, nem tendo eu conhecimento pormenorizado sobre todos os temas abordados, selecciono apenas alguns aspectos em que, por intenção ou omissão, se verificam erros graves.

O monopólio da SATA– embora seja a única companhia a operar para as ilhas do Faial e do Pico não tem o monopólio. Qualquer outra empresa é livre de entrar desde que se proponha cumprir com as Obrigações de Serviço Público (OSP) estabelecidas.

A TAP, que ali operava, abandonou aqueles aeroportos por sua livre vontade, quando da introdução do novo modelo de transporte aéreo para os Açores em 29 de Março de 2015, e optou por reforçar a sua posição em São Miguel e na Terceira. Em vez de monopólio, será mais adequado dizer que a SATA tem o ónus de fazer o que mais ninguém quer.

Já por mais que uma vez a SATA assumiu que as rotas de OSP geravam prejuízos. Logo em 8 de abril de 2015, em comunicado, a empresa declarava que ia prestar aqueles serviços apesar de estar consciente que estas rotas apresentam uma exploração deficitária”. Depois, em declarações prestadas à comunicação social, em 14 de Novembro de 2016, o anterior presidente da empresa referiu-se àquela operação como “altamente deficitária, com milhões de euros de prejuízo”. Se é assim, uma parte (qual?) dos prejuízos anuais é proveniente da exploração daquelas rotas o que, ao fim de quatro anos e meio, representará um acumulado significativo.

Na verdade, na situação actual, a SATA (empresa regional) está a suportar o custo da acessibilidade que cabe ao Estado.

O tarifário– nas rotas liberalizadas o tarifário é fixado livremente pela transportadora, enquanto, nas demais rotas em que vigoram OSP, está fixado o valor máximo das tarifas (classe económica sem restrições) para residentes e estudantes nas ligações ao continente (€268/€199) e à Madeira (€238/€178).

Verifica-se, pois, que os residentes no Faial, Pico e Santa Maria ao deslocarem-se ao continente nos voos directos têm a vantagem de fazerem um menor desembolso, embora, no final o subsídio social de mobilidade funcione nos mesmos moldes. Naturalmente que, quando desejarem ou necessitarem de se deslocar via Terceira ou São Miguel, estão sujeitos às mesmas tarifas que estiverem disponíveis para os residentes nestas ilhas.

Um verdadeiro inferno no céu– assim classificou a jornalista as dificuldades sentidas nas deslocações de/para o Triângulo. Um dos participantes referiu que o problema era, sobretudo, em Julho e Agosto. Ora, segundo os dados do SREA o tráfego tem aumentado todos os anos quer nos voos inter-ilhas, quer nos voos territoriais. É possível que a existência de mais oferta pudesse produzir mais passageiros; mas a que custo?

A Horta, de quatro frequências semanais no Inverno, passa para dez em Julho e Agosto. No caso do Pico, essa relação é de duas frequências semanais, para quatro frequências semanais. As forças locais pretendem uma frequência diária no Verão.

Dimensionar uma companhia pequena como a SATA com meios materiais e humanos para o pico da época alta, os quais ficarão com pouca utilização no resto do ano, tem custos elevados, que apenas podem ser considerados num contexto de uma concessão com atribuição de compensação financeira pelo Estado.

O desvio de dinheiros– uma tal afirmação feita repetidamente, assim como a de que havia de muito dinheiro público a circular de forma descontrolada, são muito graves e não podem ser feitas de ânimo leve. Os contabilistas, os revisores de contas, os auditores externos deixariam passar tais irregularidades? A Auditoria do Tribunal de Contas também não encontrou infracções de ordem financeira que teriam dado lugar a participação ao Ministério Publico.

Com que ligeireza se afirmou que o dinheiro do Governo da República (qual?) que entra na SATA está a ser desviado para patrocínios e festas. Se retirarmos o patrocínio anteriormente feito ao Rallye, alguém conhece patrocínios e festas da empresa que impliquem uma tal delapidação de dinheiros?

O aumento de capital– o jurista presente recuperou, da Auditoria do Tribunal Contas, a questão da irregularidade na aplicação pelo Governo Regional da verba da privatização da EDA no pagamento da dívida da Região à empresa em vez de no aumento do capital social, assunto que data de 2005 e é da responsabilidade do accionista.

Acontece que, após sucessivas recomendações do Tribunal de Contas consignadas nos Relatório e Parecer Sobre a Conta da Região, o Governo Regional através da Resolução nº 13/2017, de 21 de Fevereiro, ainda que tardiamente, corrigiu a situação, conforme se refere no preâmbulo da mesma. Tratou-se, pois, de suscitar uma questão com catorze anos que já não existe.

Casos de polícia– entre estes, como exemplo de uma situação que passara incólume, o sindicalista presente ressuscitou a compra dos Bombardier, ocorrida há já dez anos. Na verdade, este foi um verdadeiro caso de polícia, porque, contrariamente ao que afirmaram, foi investigado pelo Ministério Público, Polícia Judiciária e Tribunal de Contas, não tendo encontrado irregularidade, como noticiou o Açoriano Oriental, em 5 de Maio de 2011: “Ministério Público arquivou inquérito efectuado à compra dos aviões da “Bombardier” para a SATA AIr Açores”. Mais uma vez foi trazida à baila, de forma imprópria e sem qualquer novidade, uma questão que foi tratada e resolvida pelas entidades competentes há mais de oito anos.

É claro que se pode continuar a discutir se a opção foi a mais adequada ou não. Tal como se pode continuar a discutir se a escolha dos A330 era melhor do que os A321neo, como o sindicalista tem defendido ao arrepio de muitos entendidos.

A certa altura, um dos participantes insulares disse que era “uma tristeza ver as ilhas do Triângulo faladas por estas matérias”. Sem dúvida. Será que o Triângulo ou alguém ganhou com esta exposição tão negativa da SATA e dos Açores ao país?

 

Anúncios