XIII – O Correio dos Açores e as carreiras aéreas para as ilhas

O fundador do Correio dos Açores e as ligações aéreas para as ilhas (1919-1937)

XIII – O Correio dos Açores e as carreiras aéreas para as ilhas

O estabelecimento de carreiras entre o continente e as ilhas é um empreendimento já perfeitamente acessível, uma questão de 8 a 10 horas de voo.

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Teria sido um destes Junkers W 33 a testar ligações entre as nossas ilhas, se a proposta dos SAP tivesse sido aceite em 1929

O jornal de José Bruno Carreiro foi-se fazendo eco da evolução dos acontecimentos, para o que contou com preciosas informações a que teve acesso prévio, através da correspondência de natureza pessoal, designadamente com Francisco Aragão, como atrás citado. Depois de, no seu número de 8 de janeiro de 1929, fazer uma notícia telegráfica sobre a proposta apresentada pelos SAP, elabora, no dia 17, uma resenha, a partir das informações publicadas na imprensa de Lisboa, em que é referido que os SAP fizeram uma proposta ao Governo para o estabelecimento de carreiras aéreas regulares entre o Continente e as Ilhas Adjacentes, num prazo curto e sem exigir condições monopolistas nem auxílio financeiro. Acrescenta que a Comissão de Aviação Comercial do Ministério do Comércio se reuniu e decidiu não apreciar aquela ou qualquer proposta sem que antes fosse resolvido pelo Ministério “sobre a elaboração de bases de concurso para aquele efeito”. E, depois de telegraficamente anunciar, na edição do dia 19, o adiamento da decisão da Comissão e a disponibilidade dos SAP para organizar as carreiras aéreas, o Correio dos Açores, no dia 30, pormenoriza que os SAP, excluindo a ideia de monopólio, exigem a concessão por um prazo de 18 anos, a restituição das sobretaxas que venham a ser cobradas e a garantia de transporte de 60% do correio. Comprometem-se os SAP a enviar, seis meses depois de assinado o contrato, um avião “para as Ilhas Adjacentes, para os estudos práticos indispensáveis”. Acrescenta o jornal que o Ministro irá “resolver sobre a elaboração das bases do concurso” e, só depois, a Comissão de Aviação Comercial apreciará quaisquer propostas. O Correio dos Açores desse dia não se furta a assumir uma posição:

De grande interesse para os Açores foi a proposta ultimamente apresentada pelos Serviços Aéreos Portugueses para o estabelecimento de carreiras entre o continente e as ilhas. Pode mesmo dizer-se que é o problema de maior importância para as nossas ilhas, sendo de estranhar que, para a sua solução, não se tenha já adiantado os necessários passos, quando é certo que que essas comunicações aéreas já estão estabelecidas para a vizinha Espanha e dentro em pouco se estenderão a outros países. É um empreendimento já perfeitamente acessível a poderosos aviões como são os Junkers já nossos conhecidos. É uma questão de 8 a 10 horas de voo.

No dia seguinte, o Correio dos Açores publica, sob o título “A CARREIRA AÉREA LISBOA-AÇORES – O director dos Serviços Aéreos Portugueses fala sobre as bases da nova proposta”, as explicações de António Eça de Queiroz. Trata-se de uma entrevista em que são mencionados os estudos feitos; a ligação à UAE; a utilização dos Junkers; a proposta inicial, de 13 de Fevereiro de 1928; o interesse da Comissão e a respetiva decisão de rejeitar a proposta por ela envolver um monopólio, por pedir uma subvenção que parecia exagerada, por não oferecer garantia bancária suficiente, por lhe faltar a indicação exata do capital e porque dela “resultariam grandes encargos, sem compensações apreciáveis.” Estão os SAPagora convencidos de que, depois de elaborarem uma nova proposta, ela será aprovada. Nela, retiram a ideia do monopólio e pedem, antes, uma concessão de voo sem exclusividade. Explica por que precisam de 30 meses para iniciar a linha das ilhas. Conteúdo idêntico vem na 2.ª página do vespertino A UNIÃO, publicado em Angra do Heroísmo no mesmo dia 31 de janeiro de 1929: “Carreiras aéreas entre o Continente e Ilhas” é o título da entrevista com António d’Eça de Queiroz, da Direção dos SAP, transcrita do Diário de Lisboa do anterior dia 17, em que este afirma, em resumo, serem os SAP, até ao momento,  a única empresa aérea portuguesa; terem até aí funcionado como uma Agência, ou seja, como representantes da UAE, que, nos últimos dois anos, lhes vem consignando os seus Junkers; terem, em 13 de fevereiro de 1928, entregue um projeto de carreiras para as ilhas, rejeitado pela Comissão de Aviação Comercial porque envolvia um monopólio, porque a subvenção lhes parecia exagerada, porque não oferecia garantia bancária suficiente, por falta de indicação exata do capital e porque resultariam grandes encargos sem compensações apreciáveis. Haviam apresentado nova proposta, retirando a questão do monopólio e substituindo-a por uma concessão de voos sem exclusivo, bem como a restituição das taxas postais cobradas pelo Estado. A linha para as ilhas só poderia iniciar-se após 30 meses de preparação, sendo 6 meses para estudo das condições meteorológicas, de amaragem e de tráfego, um ano para estudos entre as ilhas com um avião, e um ano para funcionamento experimental.

Como se vê, foi o conteúdo dos documentos atrás referidos, produzidos pelos SAP, que serviu de suporte para as entrevistas dos seus dirigentes aos jornais açorianos, designadamente as publicadas no Correio dos Açores e em A UNIÃOno dia 31 de Janeiro de 1929.

Além das entrevistas, os responsáveis pela primeira companhia de aviação portuguesa fizeram diversas diligências junto de organizações e pela imprensa, pretendendo veicular a consistência da sua proposta.

Numa carta[1] da Direção dos SAP de 2 de fevereiro de 1929, dirigida ao Sr. Cogumbreiro – ao que parece, uma figura influente na sociedade micaelense – é feito o resumo de todo o processo relativo às propostas dos SAP, procurando ganhar o seu apoio para a causa de convencer o Governo da bondade dos planos desta Companhia de Aviação, instando-o a defender-se das ambições da associação Gnome-Rhône com a Aéropostale, lobby que procurava ganhar o apoio do Conselho Nacional do Ar para lhe ser atribuído o monopólio das ligações aéreas em Portugal e nas suas colónias. Os SAP correram todo o país a apelar para que fossem construídos os aeroportos indispensáveis para o desenvolvimento da aviação e da própria economia nacional. Contudo, as linhas aéreas, postas a concurso em 1929, vieram a ser, em 1930, concessionadas por 30 anos à SPELA que criou uma subsidiária, a CPA, para a respetiva execução, em todo o caso, falhada.

O vespertino angrense A UNIÃO, na sua edição de 14 de fevereiro de 1929, sob o título “As Carreiras aéreas entre o Continente e as Ilhas”, reproduz uma entrevista do Diário de Lisboa com a C.ie Genéral Aéro-Postal – que aguarda a decisão do Governo sobre as bases gerais da Navegação Aérea Comercial e se associou com a Gnôme-Rhône, constituindo um Sindicato Aéreo Franco-Português e cujo administrador-delegado é J.J. Vasconcelos. Trata-se, como é óbvio, da SPELA. Ou seja, estão ambas a Companhias, SAP e SPELA a fazer lobby ao mesmo tempo, pelo menos na imprensa.

Aqui, o comandante J. Júdice de Vasconcelos está naturalmente a falar pela “sua” SPELA, a mesma “outra companhia a concorrer” de que falará o Correio dos Açores na sua edição de 1 de março seguinte: “AS ILHAS E A AVIAÇÃO – Projectadas carreiras aéreas” – em que o jornal de José Bruno Carreiro apresenta uma posição de fundo, qual balanço do caminho percorrido, apelando a que haja uma solução decidida pelas entidades competentes, sabendo-se que há pelo menos duas empresas interessadas em estabelecer ligações aéreas do Continente com as Ilhas.

Contrato de concessão com a SPELA/CPA e sua rescisão por incumprimento

O Correio dos Açores de 5 de outubro de 1929 noticiou na sua última página “CARREIRAS AÉREAS – As bases para a adjudicação das linhas nacionais e internacionais – entre as quais figura a linha Lisboa-Açores”, informação que Francisco Aragão tinha antecipado na correspondência de janeiro desse mesmo ano com José Bruno Carreiro. Em 15 de novembro de 1930, o jornal também divulgou o Regulamento de Navegação Aérea acabado de publicar.

Ora, logo em 25 desse mesmo novembro de 1930, ou seja, muito antes de o Estado invocar o direito de rescindir o contrato de concessão e, aliás, pouco depois da data dessa adjudicação, o Correio dos Açores manifestara o descontentamento que a solução de adjudicar à SPELA/CPA provocava. Desde logo, porque não estavam garantidas na adjudicação as ligações entre as ilhas, mas o não cumprimento dos prazos para a construção das infraestruturas aeroportuárias era também motivo de insatisfação.

Como se sabe, a decisão governamental sobre as linhas aéreas portuguesas acabou por ser de pôr o projeto de ligação aérea entre o Continente e as Ilhas a concurso e surgiu, além dos SAPServiços Aéreos Portugueses, que já tinham apresentado uma proposta em 1928, um outro concorrente, a SPELA, que constituiu uma subsidiária, a CPACompanhia Portuguesa de Aviação, para executar este programa. Os SAP retiraram-se então do processo, desistindo do concurso público, e a adjudicação por um período de trinta anos foi feita à SPELA/CPA.

Na edição de 8 de janeiro de 1930, o Correio dos Açores transcreve “o decreto que concederia à Sociedade Portuguesa de Estudos e Linhas Aéreas a exploração das linhas nacionais e internacionais”, que termina com esta frase que, pretendendo ser naturalmente  cautelar, se afigura premonitória: “Se não forem aceites estas condições, resolve o Conselho de Ministros não fazer a adjudicação e abrir novo concurso.”

Consumados os factos nestes moldes, o Correio dos Açores, na sua edição de 25 de novembro de 1930, pronunciou-se, tal como o fez A UNIÃO em Angra do Heroísmo, contra as condições da adjudicação, que não previa a ligação entre as Ilhas dos Açores. Essa discordância volta às páginas do Correio dos Açores em 31 de dezembro seguinte, transcrevendo, como título “OS AÇORES E A AVIAÇÃO – o contrato das linhas aéreas”, um trabalho do Diário de Notícias com idêntico sentido crítico.

Por outro lado, porém, acresce que nem o compromisso de ligar o Continente às Ilhas veio a ser cumprido. Já no início dos anos 20, Sacadura Cabral tinha opinado, parecendo premonitório em relação a esta concessão de monopólio, que um pedido de monopólio das linhas aéreas em todo o território nacional não trazia algum benefício para o país, antes seria financeiramente alimentado por ele, mas perdendo a soberania aérea.

No seu número de 27 de Setembro de 1930, a 1.ª página do Correio dos Açores destacava, com o título “AVIAÇÃO COMERCIAL – a assinatura do contrato para a concessão do exclusivo de linhas aéreas nacionais e internacionais”, pelo qual a Sociedade Portuguesa de  Estudos e Linhas Aéreas, L.da (SPELA) e a Companhia Portuguesa de Aviação (CPA) se obrigavam a assegurar as ligações entre Lisboa e a Madeira e entre Lisboa e os Açores no prazo máximo de um ano.


 

[1] Fundo Tavares Carreiro, carta dos SAP ao Sr. Cogumbreiro (Lisboa, 2 fevereiro 1929). Francisco Cogumbreiro (1880-1958), então dono dos Armazéns Cogumbreiro, foi cônsul honorário de Mónaco, fundador da fábrica de tabaco Estrela, da Companhia Açoriana, e impulsionador da fábrica do álcool.

Publicado por José Adriano Avila

Quadro da aviação comercial aposentado. Formado em Comunicação Social. Estuda Relações Internacionais.

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