Regionalismo e Autonomia Administrativa

Em alguns meios políticos e jornalísticos nacionais, as aspirações de alargamento da autonomia eram vistas como máscaras de projetos ou tentativas de quebra da integridade nacional.

(Artigo publicado pelo autor no jornal Correio dos Açores de 25.10.2020)

Intelectuais portugueses, que visitaram os Açores em 1924, e a respetiva Comissão de Receção (Fundo Tavares Carreiro)

A realização, neste dia 25 de outubro, de eleições para o nosso parlamento regional, traz-nos à reflexão que os direitos autonómicos, que agora damos por adquiridos e quase banalizamos, começaram, há mais de um século, por ser uma pretensão de autonomia administrativa gerida por três capitais distritais, Angra, Horta e Ponta Delgada, elas próprias nem sempre em harmonia de posições.

Sem pretender ser exaustivo, parece-me oportuno referir que o primeiro movimento autonomista, conseguiu, ainda no século XIX, que a monarquia regulasse essa autonomia com o decreto descentralizador de 2 de março de 1895, a que uma lei de 1913 daria um acerto republicano.

Implantada a República, os distritos de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta continuaram a reger-se pelo Decreto Autonómico de 1895, modificado pela Lei n.º 88 de 1913. A Horta não tinha, contudo, ainda aderido ao estatuto de Distrito Autónomo. Os velhos autonomistas, conservadores e monárquicos, continuavam a procurar tirar partido das oportunidades da lei para dominarem as Juntas Gerais, nos distritos “autónomos” de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada.

O movimento conhecido como Confraternização Insular, iniciado em 1912, veio a influenciar, após a Grande Guerra, o discurso político do segundo movimento autonomista.  A realidade europeia e os ideais constantes da Carta das Nações e dos 15 pontos do presidente americano Woodrow Wilson seriam linhas de referência para a legitimação nacional e internacional das pretensões autonómicas da segunda geração de autonomistas. 

Conforme especificado por Avelino Meneses: no tempo da 1.ª República, o 2.º movimento autonomista – o da década de 1920 – persegue um intento de união das ilhas, uma tentativa de envolvimento da Madeira e um propósito de obtenção do assentimento nacional, a ser conseguido pela visita de um grupo de proeminentes intelectuais portugueses aos Açores, para que através do entendimento da insularidade, se convertessem em arautos das nossas pretensões de autogoverno

José Bruno Carreiro, fundador e primeiro diretor do Correio dos Açores, era então tido como um dos principais animadores deste segundo movimento autonomista. A autonomia defendida devia basear-se nas características concretas, nas condições especiais de vida, na especial situação geográfica e no próprio modo de ser dos açorianos. Em bom rigor, e de acordo com Carlos Enes, na realidade, só se pode falar de movimentos autonomistas em relação a São Miguel, na altura: unidade, sem deixar de ter em conta a realidade da dispersão. Os Açores precisam conhecer-se a si próprios como um conjunto disperso, mas à procura da sua unidade moral e cultural, da sua consciência coletiva, para ser conseguido um planeamento comum, com identidade de arquipélago. 

Nos Açores, não havia ainda administração política de caráter regional, o poder central refletia-se nos governadores civis e, em Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, nas Juntas Gerais dos distritos “autónomos”, para executar as políticas. Por outro lado, a autoridade militar era exercida através de um comando para todo o arquipélago, o qual, por duas vezes e transitoriamente, foi incarnado na figura de um Alto Comissário (1918-1919) da República, ou de um Delegado Especialda ditadura para os Açores (1927-1931). Deste último, veio o segundo movimento autonomista a conseguir que fosse aprovado um decreto em 16 de fevereiro de 1928, que revogou o de 1895, base legal da Autonomia Administrativa vinda da monarquia. Essa revogação não se traduziu, ao contrário do pretendido, numa evolução favorável para as pretensões desses autonomistas: a ditadura militar implantada em 1926 escolhera, dois anos depois, António Oliveira Salazar para dirigir as finanças do país e este tratou de esvaziar as possibilidades de melhoramento que a revisão da lei autonómica supostamente introduzira: – logo em 31 de julho de 1928, saiu um decreto que, na prática, sufocava as pretensões autonómicas com restrições orçamentais. A Constituição Corporativa de 1933 consumaria as limitações, reafirmando a natureza do estado unitário. 

Em 1921, José Bruno Carreiro que, no ano anterior, fundara esse fórum privilegiado de debate sobre a identidade açoriana nas suas diversas vertentes, – como veio Carlos Cordeiro a classificar o Correio dos Açores – é defendido, na Câmara dos Deputados, pelo eleito por Ponta Delgada, Alves de Oliveira, contra alguma imprensa lisboeta que o acusava de encabeçar um movimento separatista. Em alguns meios políticos e jornalísticos nacionais, as aspirações de alargamento da autonomia eram vistas como máscaras de projetos ou tentativas de quebra da integridade nacional. Então, também o deputado eleito por Angra do Heroísmo, Simas Machado, de quem José Bruno fora chefe da Secção Civilenquanto desempenhava o cargo de Alto-Comissário da República nos Açores em 1918-1919, corroborou a defesa feita por Alves Oliveira. 

República de Francisco Luís Tavares (republicano e regionalista) publicara, no seu número de 2 de janeiro de 1919, um importante artigo de Francisco Faria e Maia (republicano e autonomista) intitulado “Alerta”, em que refletia sobre a importância estratégica das nossas ilhas e sobre o desempenho que estaria reservado para os Açores no cenário internacional quando fosse a política económica mundial a prevalecer sobre a visão centralista do Estado Português. O sistema de autonomia balizado pelo decreto monárquico de 2 de março de 1895 esgotara-se. Na década de 1920, como resume Carlos Cordeiro, o Correio dos Açores liderou um discurso autonomista profundo e abrangente, que, em consonância com Luís Silva Ribeiro, visava a construção da unidade açoriana e a identificação como arquipélago. Nessa década, José Bruno Carreiro, neste jornal, foi a única voz a tentar animar o movimento regionalista, lançando uma proposta à Madeira, que respondeu positivamente, e organizando a visita dos intelectuais do continente ao arquipélago, com o fito de alargar a respetiva propaganda. Porém, como concluiria Medeiros Ferreira, não bastava a Madeira querer…

Depois do foco na Grande Guerra, e designadamente da volta dos EUA ao isolacionismo, após a Paz de Versalhes, os Açores debatiam-se, enfraquecidos internacionalmente no fim do regime republicano parlamentar, pela autonomia e pelo regionalismo.

Publicado por José Adriano Avila

Quadro da aviação comercial aposentado. Formado em Comunicação Social. Estuda Relações Internacionais.

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