Transição justa na aviação – parte 3 de 4

…tais medidas só poderão entrar em vigor e serem aceites se estiverem integradas numa transição justa do setor do transporte aéreo e das indústrias relacionadas.

De acordo com a IATA, em 2019, a aviação suportava 87,7 milhões de empregos em todo o mundo, sendo 11,3 milhões de empregos diretos, 18,1 milhões indiretos, 13,5 milhões induzidos e 44,8 milhões de empregos no turismo dependente da aviação. O contributo para o PIB mundial em 2018 era de 3,5 biliões de dólares (4,4% da atividade económica global).

A pandemia provocada pelo SARS-COVID-2 quase paralisou o tráfego aéreo, levando a quebras da ordem dos 90%, durante vários meses, nos países que recorreram ao confinamento. De acordo com a IATA, no ano 2020, a quebra no número de passageiros voados por quilómetro (RPK) foi -65,9%, com o load-factor a descer 17,8 pontos percentuais em relação a 2019. O mercado internacional foi mais atingido do que o mercado doméstico, como facilmente se compreende devido ao fecho de fronteiras, a atingir uma descida de 75,6% no número de RPK, enquanto o doméstico desceu apenas 48,8%.

No final do ano 2020, com o anúncio dos programas de vacinação, houve um certo otimismo quanto à recuperação do tráfego aéreo a partir de 2021. Porém, as variantes do SARS-COVID-19 vieram mostrar que o vírus não está sob controlo e os governos tomaram medidas para inibir as viagens. Neste momento, restam esperanças para o segundo semestre, mas acredita-se que o ano 2021 não será melhor do que ano anterior para a aviação civil, agravado pelo facto de as empresas se encontrarem numa situação financeira ainda mais debilitada do que no primeiro ano de pandemia.

Perante a crise, muitas empresas procuram rapidamente cortar nos custos e despedir trabalhadores. As companhias aéreas procuram imediatos apoios estatais, justificando-os com a sua importância como empregadores e atendendo ao seu contributo para as economias nacionais e regionais. Uma boa parte desses subsídios foram para manter os empregos, na expectativa de uma recuperação mais rápida do que a, entretanto, verificada.

Para os defensores de uma redução significativa do tráfego aéreo, nomeadamente nas economias mais avançadas do hemisfério norte, as quais são responsáveis pela maioria das emissões da aviação, a crise prolongada devido à Covid-19, bem como outras mudanças que afetarão a indústria de transporte aéreo, devidas à automação, digitalização e ao aquecimento global, obriga-nos a ser realistas e a atuar de forma planeada, a fim de prevenir consequências desastrosas para os trabalhadores e para as comunidades afetadas.

É este o propósito do documento “Uma Transição Rápida e Justa na Aviação – Mudança para uma mobilidade climaticamente justa” (Stay Grounded & PCS, fevereiro de 2021): são necessários planos rigorosos para reduzir os aeroportos, as companhias aéreas, a indústria aerospacial e empreendimentos turísticos de massas, evitando que voltem a crescer após a crise COVID-19. Segundo os seus autores, só assim é que será possível manter a trajetória do aquecimento global abaixo dos 2ºC. Contudo, tais medidas só poderão entrar em vigor e serem aceites se estiverem integradas numa transição justa do setor do transporte aéreo e das indústrias relacionadas. É preciso também ter em conta a justiça para com os trabalhadores e as comunidades que já estão a sofrer os impactos da crise climática, assim como as regiões dependentes do turismo.

Gravura do documento Uma Transição Rápida e Justa na Aviação – Mudança para uma mobilidade climaticamente justa” (Stay Grounded & PCS, fevereiro de 2021)

Para o efeito, preconizam “uma transição democrática bem planeada e claramente definida, onde é fundamental o diálogo social com os trabalhadores e as comunidades em todas as etapas e a todos os níveis”. Desenvolvem um conjunto de ações a partir dos seguintes tópicos:

  • Providenciar proteção social, acesso a cuidados de saúde e segurança de rendimentos;
  • Promover a criação de empregos alternativos, em particular nas regiões mais afetadas;
  • Investir no desenvolvimento de competências e requalificação conforme necessário;
  • Travar novas formações e contratações no setor da aviação, garantindo que pessoas que se reformam ou assumem outro emprego não são substituídas;
  • Garantir que qualquer pacote de recuperação tenha como objetivo apoiar uma transição justa, em vez de resgatar a indústria e voltar ao “business as usual”.

Podemos dizer que é um plano bem intencionado. E o que acontece ao excedente do setor da aviação, trabalhadores e infraestruturas? O referido documento também apresenta soluções:

  • Transformar as áreas de conceção, de manufatura e de montagem de aeronaves em outros produtos socialmente mais úteis;
  • Reciclar as infraestruturas aeroportuárias, a exemplo do antigo aeroporto de Berlim, ou transformá-los em centros de pesquisa, hospitais ou outros equipamentos de utilidade pública;
  • Os empregados das companhias aéreas poderiam ser recolocados nos caminhos-de-ferro, onde haverá falta de mão-de-obra para responder ao crescimento, em virtude da redução do meio aéreo.

No entender dos defensores da transição justa na aviação, os desafios que nos esperam vão precisar de um esforço coletivo e de muita de mão-de-obra. Não faltarão oportunidades de criação de empregos, tais como:

  • incremento de transportes públicos seguros para o clima;
  • reciclagem de materiais e de infraestruturas;
  • expansão de energias renováveis;
  • produção alimentar agro-ecológica;
  • produção regionalizada para reduzir o transporte de mercadorias;
  • reflorestação;
  • reforço dos serviços sociais e de saúde.

E o dinheiro para tudo isto? Dizem os autores do documento em apreço que o dinheiro necessário para financiar tudo isto existe: são os elevados subsídios que a aviação está a receber, as isenções de impostos e os resgates massivos.

A visão de “colocar o bem-estar no centro da nossa economia em vez do lucro” faz-nos pensar num mundo melhor que urge começar a construir. Afinal, como escreveu Fernando Pessoa, “Deus quer, o homem sonha e a obra nasce”.

Publicado por Ana Azevedo

Profissional da Aviação

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