Uma Liberdade de Imprensa com dois séculos

Exatidão e integridade não são fáceis de garantir. Tal como os poderes de organização e de síntese dificilmente se atingem.

No último artigo aqui publicado, referi-me à quase confusão de conceitos relacionada com a distinção entre algumas variantes da básica ideia de Liberdade: de consciência, de opinião, de expressão, de informação, ou de imprensa. Foi no impulso das revoluções americana e francesa, dos finais do século XVIII, que se criaram as condições mínimas para se chegar a essas noções, tal como à Declaração dos Direitos do Homem, mas é melhor não me pôr com divagações e procurar colocar-me só nos princípios do século XIX, mais precisamente, a partir de 1820, se quero que os potenciais leitores tenham a paciência de prestar alguma atenção ao que pretendo abordar acerca do direito à informação contido na liberdade de imprensa – ou será o inverso? – cujo segundo centenário se celebrou por esta altura, mais precisamente a 3 do corrente mês de maio.

O Tribunal do Santo Ofício, comummente designado por Inquisição, existia em Portugal havia muito tempo, desde 1536, quando os tais ventos revolucionários, vindos dos lados da França e da América (e nós, que fomos criados a ser avisados contra uma revolução posterior, vinda da Rússia, como não havemos de ter a cabeça confusa?!) permitiram que um Movimento Liberal se iniciasse no Porto em 1820 e se conseguisse implantar em Lisboa, onde, ao começar por fazer a monarquia sujeitar-se a uma Constituição, viria a, um ano depois, ter condições para extinguir a dita Inquisição e decretar a Liberdade de Imprensa. Entre os poderes do dito Tribunal Eclesiástico, nome alternativo para o do Santo Ofício, estava o de controlar tudo o que pudesse desviar os portugueses do respeito pela fé católica, o que se estendia à censura de publicações, para o que bastava haver uma suspeita, uma denúncia ou um boato. Naturalmente, a arbitrariedade permitiu, para além de julgamentos, a prisão, o castigo, a tortura e mesmo a condenação à morte, sem oportunidade de defesa, tivesse o conteúdo das publicações caráter religioso ou não. Por isso, a extinção desse tribunal, ou seja, da Inquisição, há duzentos anos, mais precisamente no último dia de março de 1821, pelas Cortes Gerais do Reino, depois da vitória da revolta liberal que começara no Porto um ano antes, foi o corolário lógico de um processo liberalizante e de combate ao obscurantismo, já então com âmbito europeu e mundial. O passo seguinte foi a publicação de uma lei de liberdade de imprensa, a primeira em Portugal, que ocorreria em julho seguinte, mas não tardou a levar um beliscãozinho: a nova Constituição, aprovada em 1822, levava, ao ser publicada em julho, um Apêndice com a criação de um Tribunal Especial de Proteção da Liberdade de Imprensa, com o objetivo de “conter os abusos dos contrarrevolucionários”.

Seria neste ambiente legal em que a Liberdade de Imprensa foi sendo objeto, com esta ou outra fundamentação, de alguns condicionamentos, mais ou menos diretos, pouco ou nada velados, que iria surgir, com ideais democráticos, em 1835, o Açoriano Oriental, que é atualmente o mais antigo jornal português. Só em maio de 1866 sairia uma lei a abolir, sem tibiezas, “todas as cauções e restrições estabelecidas para a imprensa periódica”. Segundo uma investigação divulgada por José Andrade, publicaram-se mais de 500 jornais nos Açores no século XIX.

A implantação de um regime monárquico liberal não foi pequena revolução, teve avanços e recuos durante quase mais um século, até ser substituído pela República a partir de 1910. A revolução industrial ocorrida nesse espaço de tempo provocou uma mudança substancial na estrutura social: alterou as tradições familiares; provocou o êxodo de populações para as cidades e muita emigração para países com mais abundância de recursos, a ascensão do operariado para a classe média e o seu aburguesamento. O acréscimo da instrução pública promoveria a procura da informação, a ser proporcionada pelo crescimento da imprensa. Por outro lado, foram-se alargando as democracias baseadas em regimes eleitorais e generalizando-se a abertura à cidadania: as classes dirigentes deixaram de ter origem exclusiva na nobreza da corte e na fidalguia. O espaço público foi sendo influenciado pelos cidadãos que discorriam sobre o bem comum, à boa maneira do Fórum clássico. Sei que estou a simplificar, mas o certo é que, como veio a explicar Habermas, o jornalismo evoluiu paralelamente a este contexto: expandiu-se em função da ascensão social, educacional e política dos cidadãos consumidores de fluxos noticiosos, não tardando a haver relacionamento entre as carreiras políticas e as jornalísticas. Terá sido então que a imprensa ascendeu até se constituir como um Quarto Poder, ou, se quisermos ser mais construtivos, como um centro de escrutínio dos poderes legislativo, executivo e judicial, na organização política do nosso Mundo Ocidental. O contexto era, então, o do aparecimento dos jornais populares, na América e na Europa, predominantemente noticiosos, visando ser independentes para informar e, de algum modo, representar os cidadãos.

Não é de estranhar que este “poder de vigilância” provoque ou estimule, no poder político, a vontade de controlar a imprensa. Como é também natural que se tenham organizado os cursos superiores para a formação de jornalistas, com conhecimentos e competências específicos, e que estes se tenham organizado como grupo profissional que, a par com a melhoria do seu estatuto profissional, tenha conseguido desenvolver valores e normas de conduta enriquecedores da respetiva cultura e de prestígio social.

De novo, lembro a mim próprio que estarei a simplificar o longo percurso de afirmação do jornalismo e da correspondente liberdade de imprensa, tantas vezes posta em causa pelos poderes instituídos, e a aproximar-me da conclusão, algo redutora, reconheço, no sentido de que não foi por acaso que os jornalistas se tornaram os nossos intérpretes do Mundo, os selecionadores dos acontecimentos para os transformar em notícias, no modelo, para a sua construção, da “pirâmide invertida”, expondo os factos e escrevendo-os, ou mostrando-os desde que há jornalismo rádio televisivo, pela sua ordem de importância. Exatidão e integridade não são fáceis de garantir. Tal como os poderes de organização e de síntese dificilmente se atingem. A liberdade muitas vezes não foi assegurada. Foi negada pelo Estado Novo. E também é certo que, não poucas vezes, os jornalistas se impuseram autocensura, ou cederam à tentação dos títulos sensacionalistas.

Artigo publicado pelo autor no jornal Correio dos Açores, em 16.05.2021

Publicado por José Adriano Avila

Quadro da aviação comercial aposentado. Formado em Comunicação Social. Estuda Relações Internacionais.

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