Caleidoscópio aéreo

À semelhança de um caleidoscópio, seleccionei diversos momentos ou acontecimentos com diferentes colorações ocorridos recentemente, no âmbito do transporte aéreo, regional, nacional e internacional. Não pretendi ser exaustivo. Limito-me a reflectir o que considerei mais marcante.

1. A nível regional

1.1 A entrada em vigor, no dia 1 do corrente mês, da tarifa de €60,00 para residentes nos Açores, para viagens de ida e volta entre quaisquer das ilhas tem gerado compreensível entusiasmo, com significativa corrida às reservas.

Na euforia já se fala na necessidade de aquisição de mais aviões para a SATA Air Açores!

Certamente que esta tarifa vai gerar acréscimo de tráfego em turismo interno e viagens VFR, pelo que a afluência às reservas era previsível, tanto mais que estamos no início da época alta. No entanto, será certamente excessivo pensar já em reforçar a frota, tanto mais que ela era excessiva e capaz de produzir mais se os meios humanos disponíveis forem suficientes.

Será certamente uma das decisões mais marcantes do actual Governo Regional.

Não deixa de ser curioso o comentário feito por Vasco Cordeiro acerca desta tarifa, aquando da aprovação do Orçamento e Plano na Assembleia Legislativa Regional, em 22 de Abril:

“O Governo Regional, no meio de todos os seus anúncios sobre esta matéria, e, em especial, no que consta dos documentos, diz quanto vão pagar os Açorianos que viajem inter-ilhas: 60 euros. Aquilo que o Governo não diz, aquilo que o Governo esconde, aquilo a que o Governo se recusou a responder, é quanto, para garantir essa tarifa de 60 euros, pagarão, através dos seus impostos, os Açorianos que não viajem.”

A afirmação é verdadeira e compreender-se-ia se proviesse de um ultra-liberal. Porém, vinda de quem veio é surpreendente.

É claro que o Governo podia e devia ter dito qual a estimativa que fez sobre o custo que a medida teria sobre o erário público. No entanto, quando se sugere que quem não viaja é que vai pagar a factura entra-se no campo da demagogia e do populismo. Desde logo, porque a ideia é, em si mesma, absurda: de quem são os impostos que pagam os encaminhamentos inter-ilhas? De quem são os impostos que pagam os o salário dos deputados? De quem são os impostos que pagam a reestruturação da SATA, da TAP e do Novo Banco?

Todos contribuintes vêem, por vezes, os “seus” impostos aplicados em fins de que discordam ou de que não beneficiam, mas têm de se conformar com as medidas lícitas dos governos legítimos.

1.2 A Resolução do Conselho do Governo nº 141/2021, de 2 de Junho, publicada no Jornal Oficial da Região da mesma data, autoriza a realização do concurso público internacional para a concessão do serviço de transporte aéreo regula no interior da Região Autónoma dos Açores.

Como se lê nos respectivos considerandos, é assumido que “as obrigações de serviço público publicadas através da nota informativa n.º 2020/C 29/08 e comunicadas à Comissão Europeia pelo anterior Governo são adequadas ao cumprimento do mencionado desiderato de adequar rapidamente a procura à oferta esperada a breve trecho para a Região.”

Parece que a urgência em acelerar o processo fez com que ficasse sem efeito a abordagem já feita pelo actual Governo e que gerou a polémica que tratei aqui em artigo anterior. Normalmente, a necessidade torna inúteis questões que pareciam ter maior importância. No entanto, como os serviços a concessionar são para um período de cinco anos, de Outubro de 2021 a Setembro de 2026, justificar-se-ia fazer uma prospectiva das OSP.

E interessante ver a evolução do montante das compensações financeiras no âmbito dos contratos de concessão:

– a primeira concessão, subsequente a concurso público, vigorou de Abril de 2003 a Março de 2006, terá custado cerca de €32 Milhões;

– a concessão de Junho de 2006 a Maio de 2009, custou €46 Milhões; 

– a concessão de Outubro de 2009 a Setembro de 2014 (cinco anos), custou €115 Milhões;

– a concessão Outubro de 2015 a Setembro de 2020 custou €135 Milhões;

– para a concessão agora em concurso prevê-se uma compensação de €140 Milhões.

Estes números são aproximados porque acrescem as compensações financeiras dos diversos períodos de ajuste directo, entre o fim de uma concessão e o início de outra.

Para além disso, as compensações financeiras contratualizadas são quase sempre objecto de ajustamentos para mais, em consequência do reequilíbrio financeiro para colmatar acréscimos de custos operacionais imprevisíveis ou acréscimos de serviços decididos pela concedente e, também (?), o eventual custo dos encaminhamentos de/para o exterior.

Finalmente, há que ter em conta que no período da concessão, cujo processo agora se inicia, à compensação base prevista acrescerá o custo do diferencial entre a tarifa dos €60 e a tarifa normal. Embora, tecnicamente não se considere subsídio à transportadora, mas sim ao passageiro, trata-se, em qualquer caso, de subsidiação ao transporte aéreo.

Provavelmente, no fim da concessão em 2026, o montante total da subsidiação verificado desde 2003 estará, folgadamente, acima de €500 Milhões. É bom termos a noção desta realidade.

1.3 No querespeita às viagens para o exterior há também diversos aspectos a registar.

1.3.1 Houve alegria no Pico pelo anúncio da quinta frequência semanal directa entre aquela ilha e Lisboa na época alta do corrente ano, celebrado como marco histórico.

Conforme já referi aqui varias vezes, o chamado Triângulo – S. Jorge, Pico e Faial – no seu conjunto tem um a atractividade especial que se impõe no arquipélago.

Apesar da rivalidade antiga entre Pico e Faial, já fizeram progressos em colaborar na promoção conjunta, mas haverá muito outros aspectos em que precisam acertar agulhas.

1.3.2 Simultaneamente, as forças vivas locais reivindicam o aumento da pista do Pico em mais 700m, a fim de melhorar a sua operacionalidade. Também o Faial mantém a sua exigência, já antiga, de que a sua pista seja aumentada, pelas mesmas razões. Teremos, assim, matéria para pressão política trazendo a lume promessas antigas. E, nesse âmbito, normalmente, perde-se a relação custo/benefício da obra, para situar o enfoque no custo/benefício eleitoral.

1.3.3 O Governo Regional em parceria com a ATA- Associação de Turismo dos Açores anunciaram que preparam a reactivação dos mercados dos EUA e Canadá para a ilha Terceira no Inverno de 2021-2022 com a SATA Internacional.

1.3.4 Entretanto o Partido Socialista manifestou “o seu desagrado, a sua preocupação e a sua insatisfação com a política aérea desenvolvida pelo executivo regional, que visa reduzir de forma substancial a importância da ilha Terceira no contexto aeroportuário regional, marginalizando a Aerogare Civil das Lajes e, desta forma, contribuído para a sua perda de relevância no contexto económico regional”

Estas queixas resultam da diferença contabilística entre o número de voos internacionais anunciados para aquela ilha para o Verão IATA de 2020 com os previstos par o Verão em curso: “a Ilha Terceira perde sete (7) ligações semanais com o estrangeiro, perde integralmente as ligações com Londres, Paris e Montreal e das quatro (4) rotas que efetivamente são retomadas, em duas (2), verifica-se um decréscimo significativo da frequência semanal, designadamente na ligação com Boston que reduz de três (3) para uma (1) vez por semana e na ligação com Toronto que passa de duas (2) vezes por semana para uma (1).”

Esta situação seria “ainda mais grave porque é acompanhada de um desvio intencional desses voos para outra ilha, de que são exemplos as ligações a Madrid e a Londres, penalizando ainda mais a economia e o desenvolvimento da Terceira.”

Trouxe este assunto à baila não para contestar ou apoiar a posição manifestada, mas apenas para salientar dois pontos.

O primeiro é que ao inverterem-se os papéis em política, quem fica fora do governo passa a empunhar os cartazes e argumentos de quem antes estava na oposição, quase ipsis verbis, o que a meu ver contribui para a descredibilização dos políticos.

O segundo aspecto é que, no que toca a estes últimos pontos estamos perante “mais do mesmo”: mais betão ou alcatrão (qual o custo/benefício?); e mais voos da SATA, alguns que à partida se afiguram deficitários. Provavelmente, haverá quem não percebeu que o plano de reestruturação não permite persistir nos mesmos erros.  

Nota: Dado que o texto já vai longo fico por aqui.

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