Orçamentos a retalho

Na nossa cultura de cidadania, seria de esperar que um documento proposto por um governo para regular as contas públicas do ano seguinte devesse ser generalista e referir-se apenas aos grandes números, sem mencionar casos particulares. A sua aplicação na prática é que viria a ser bastante mais dinâmica, uma vez que se trataria de utilizar as verbas aprovadas para satisfazer as diversas rubricas no concreto do dia-a-dia e mês-a-mês.

As experiências com os governos minoritários, ou com os resultantes de coligações algo precárias, vieram introduzir e tornar comum, antes da votação, a prática de discussões pormenorizadas sobre o alcance das rubricas incluídas, ou a incluir, sendo o governo pressionado para satisfazer algumas pretensões obtusas de deputados que procuram aproveitar a oportunidade para forçar a negociação de pormenores esdrúxulos, com vista a satisfazer reivindicações clientelares.

Se prestarmos alguma atenção às peripécias da discussão do Planos e Orçamentos tanto o nacional como o regional, para o próximo ano, que surgem na comunicação social, tenderemos a adotar um sorriso, cético no mínimo, e teremos de apelar à nossa capacidade de tolerância perante o espetáculo caricatural que nos é transmitido.

Por um lado, o Governo da República, que dispõe da maioria dos votos, mas não quer ser acusado de falta de diálogo, acaba por aceitar incluir na discussão do documento questões de pormenor, como uma verba para apoiar a compra de produtos relacionados com a menstruação feminina – demagogia e populismo até parecem classificações insuficientes para designar algumas iniciativas de pequenos partidos, considerando tendências como esta para aproveitar a discussão do Orçamento do Estado a tentar forçar a inclusão de “contas de merceeiro”.

No Parlamento Regional, o ambiente criado não é menos populista – o que até parece mais compreensível, uma vez que os acordos precários construídos pelo Presidente do Governo para conseguir contar com os votos da maioria dos deputados, se traduzem num constante exercício de equilibrismo.

Mesmo concordando-se que o Partido Socialista, depois de 24 anos no poder, estava bem precisado de uma cura de oposição, é impressionante a ingenuidade do Presidente do PSD e a sua fé na manta-de-retalhos negociada para conseguir formar uma equipa executiva. Com efeito, no que se refere ao Plano e Orçamento da Região para 2023, escusamos de verificar se também ali se discute algo idêntico ao pagamento de produtos menstruais, vindo de algum deputado da oposição, já que os próprios partidos apoiantes da solução governativa aproveitam a discussão para, por exemplo, desferirem ataques pessoais ao Vice-Presidente do Governo, estranha forma de oportunismo, mesmo considerando que é difícil concordar-se com a existência de tal figura no atual executivo político, discordância agravada pelas atitudes que o dito VP tem assumido.

Afigura-se evidente que o CDS não tem dimensão para estar representado ao nível de uma vice-presidência num qualquer governo, mas isso foi um problema (mal) resolvido na altura da formação do atual Governo Regional. Que os seus aliados de circunstância do PSD aproveitem agora a discussão de um Plano anual para atacarem a solução governativa que supostamente se comprometeram a apoiar, volta a fazer-nos lembrar que a demagogia e o populismo andam mesmo a sair dos limites.

Como bem ficou escrito numa nota editorial do Diário dos Açores da passada quarta-feira, “habituámo-nos a pedir tudo e até a ter aquilo que não podíamos, porque os políticos borrifam-se para as contas certas”.

Antes de concluir este texto, quero invocar algo que se pode classificar como declaração de interesses: senti genuína admiração pela capacidade conciliadora já demonstrada pelo atual Presidente do Governo Regional, mas não posso deixar de considerar excessivas – digamos assim, adotando também o tom conciliador – as soluções acordadas. Nem os partidos de extrema-direita mereciam qualquer fiabilidade, nem se justificava criar uma vice-presidência como cargo para atrair um CDS com implantação residual.

Por outro lado, mesmo estando muito longe de ser simpatizante do PSD, parece-me de elementar justiça reconhecer que o esforço para fazer convergir na atual solução governativa as diversas tendências do próprio partido, esse sim é notável e já bastaria para justificar uma aposta nesta, ou noutra, solução destinada a conduzir o PS para uma experiência de atravessar algum tempo de (re)aprendizagem na oposição.

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Publicado por José Adriano Avila

Quadro da aviação comercial aposentado. Formado em Comunicação Social. Estuda Relações Internacionais.

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